Visto para Malta: formalidades para brasileiros, portugueses e lusófonos

Quem precisa de visto para ir a Malta?

Malta pertence à UE e ao espaço Schengen (29 países): aplicam-se as regras europeias comuns, completadas por regras maltesas acima de 90 dias.

Com dupla nacionalidade europeia (italiana ou portuguesa, por exemplo), viaje com o documento da UE: entra como cidadão europeu, livre de estudar e trabalhar.

Portugueses e cidadãos da UE: basta o cartão de cidadão

Como cidadão português, você entra em Malta com o cartão de cidadão ou o passaporte válidos, sem visto e sem limite de duração. Pode estudar e trabalhar como um maltês. A companhia aérea pede sempre um documento válido no embarque.

Se ficar mais de três meses, a lei maltesa obriga a declarar a residência junto da Identità, que emite um eResidence document de acordo com o motivo da estadia (trabalho, estudos, recursos próprios). O pedido e a emissão do cartão são gratuitos para os cidadãos da UE. Este cartão facilita o arrendamento, o banco e o acesso ao sistema de saúde maltês.

Para estadias temporárias, leve o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), pedido à Segurança Social: dá acesso aos cuidados de saúde públicos necessários em Malta nas mesmas condições que os residentes. Não cobre a repatriação nem o setor privado.

Brasileiros em viagem de turismo: 90 dias sem visto

O Brasil faz parte dos países isentos de visto para estadias curtas no espaço Schengen. Você pode ficar em Malta até 90 dias em qualquer período de 180 dias, contados em conjunto para todos os países Schengen: uma semana em Lisboa ou Roma antes de chegar a Malta entra no mesmo cálculo. A isenção vale para turismo, visitas e cursos de até 90 dias, mas não permite trabalhar.

Na fronteira, prepare um passaporte emitido há menos de 10 anos e válido pelo menos três meses depois da saída do espaço Schengen, a passagem de volta, o comprovante de hospedagem, a prova de recursos financeiros e, de preferência, um seguro de viagem.

Desde 12 de outubro de 2025, a sua primeira entrada fica registada no EES (fotografia do rosto e impressões digitais), que substitui os carimbos no passaporte. O ETIAS virá depois (ver abaixo). Para a chegada em si, veja o nosso guia do aeroporto de Malta.

Intercâmbio em Malta: estudar inglês mais de 90 dias

É o caso que gera mais dúvidas. Já não é possível entrar como turista e pedir a prorrogação em Malta para um curso de inglês longo. A Identità é clara: os estudantes de países terceiros, incluindo os isentos de visto por 90 dias, que se inscrevem num curso de mais de 90 dias recebem um visto nacional de longa duração (visto D), pedido antes da viagem num prestador de serviços autorizado.

Curso de até 90 dias

Um brasileiro entra sem visto, com a carta da escola na bagagem de mão. As nacionalidades sujeitas a visto pedem um visto Schengen C, concedido pela duração do curso mais 7 dias, sem ultrapassar 90 dias.

Curso de mais de 90 dias: o visto nacional D

No Brasil, o pedido é feito num centro da VFS Global por conta da Central Visa Unit da Identità, que decide em Malta. A VFS indica um prazo mínimo de 6 a 8 semanas: comece o processo assim que tiver a carta da escola. Segundo a lista oficial de documentos da Identità para estudantes de inglês, você vai precisar de:

• o formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
• o passaporte e uma cópia completa, mais uma fotografia no padrão ICAO;
• a carta de matrícula da escola com a duração do curso, o número de horas por semana e o comprovante de pagamento;
• os extratos bancários dos últimos três meses (ou, se alguém paga a viagem, os extratos, a declaração assinada e o documento de identidade do patrocinador);
• um seguro médico e de viagem;
• a reserva do voo, no máximo duas semanas antes do início do curso (a passagem de volta não é exigida para cursos de mais de seis meses);
• a hospedagem das primeiras 14 noites.

A taxa do visto de estudante é de 100 € (Identità), à qual se soma a taxa de serviço da VFS, que varia conforme o país e o tipo de serviço escolhido: confirme o valor no site da VFS antes da marcação. O visto D para cursos de inglês autoriza uma estadia de no máximo 365 dias contados a partir da primeira entrada no espaço Schengen.

Para escolher um curso que cumpra estes critérios, compare as escolas de inglês em Malta e confirme que a escola é licenciada pelo ELT Council: veja o nosso guia das acreditações das escolas de inglês.

Renovar o visto em Malta

Se o curso continuar, o pedido de prorrogação é feito em Malta junto da Central Visa Unit, entre 30 e 21 dias antes do fim do visto. A Identità exige então:

• a prova de assiduidade e de aproveitamento (as escolas enviam as presenças todos os meses);
• meios financeiros equivalentes a 75 % do salário mínimo nacional maltês por cada mês de estudo;
• um seguro médico de viagem com cobertura mínima de 30 000 € e um seguro de saúde com reembolso integral;
• o comprovante de pagamento do curso: total até 1 000 €, 75 % entre 1 001 € e 2 499 €, 50 % a partir de 2 500 €.

Trabalhar durante o intercâmbio

É possível, mas com condições estritas. Segundo a Identità, os estudantes de cursos de mais de 90 dias podem trabalhar no máximo 20 horas por semana, e só depois dos três primeiros meses de estudo em Malta. É preciso uma autorização de trabalho emitida pelo Jobsplus (o serviço público de emprego), que pode limitar os setores autorizados. Trabalhar sem essa licença pode levar à revogação do visto.

Faculdade, mestrado ou pós-graduação

Os cursos superiores reconhecidos pelo MQRIC (nível 5 ou superior) seguem outra via: uma autorização de residência de estudante, que um brasileiro pede em Malta nos 90 dias seguintes à entrada. São exigidos meios financeiros equivalentes a 60 % do salário mínimo anual e um seguro de saúde de pelo menos 100 000 € (salvo na Universidade de Malta, no MCAST e no ITS). O trabalho de 20 horas por semana é autorizado desde o primeiro ano.

Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe: o visto Schengen

Os cidadãos destes cinco países precisam de um visto Schengen de curta duração (visto C) para qualquer estadia de até 90 dias, seja turismo, visita familiar ou curso de inglês curto. Onde Malta não tem consulado, outro Estado Schengen emite o visto em seu nome. Segundo a lista de representações da Identità (setembro de 2025):

• Angola (Luanda) e Moçambique (Maputo): Malta é representada pela Itália;
• Cabo Verde e São Tomé e Príncipe: Malta é representada por Portugal;
• Guiné-Bissau: o país não consta da lista; confirme o posto competente com a Central Visa Unit da Identità (visa.identita@gov.mt) antes de qualquer marcação.

As regras comuns da UE em outubro de 2026:

• taxa de visto: 90 € para adultos, 45 € dos 6 aos 11 anos, gratuita abaixo dos 6 anos; os cidadãos de Cabo Verde beneficiam de uma taxa reduzida de 67,50 € graças a um acordo de facilitação com a UE;
• pedido no máximo 6 meses e no mínimo 15 dias antes da viagem;
• decisão normalmente em 15 dias, que podem chegar a 45 dias se forem pedidos documentos suplementares;
• seguro médico de viagem válido em todo o espaço Schengen, com cobertura mínima de 30 000 € para cuidados urgentes, hospitalização e repatriação.

Junte o passaporte (emitido há menos de 10 anos e válido três meses depois do regresso), fotografia, voo, hospedagem, meios financeiros e o motivo da viagem; as impressões digitais são recolhidas no pedido, e um centro VFS cobra uma taxa de serviço. Para um curso de inglês de mais de 90 dias, pede-se um visto nacional D.

Morar e trabalhar em Malta: Single Permit e Nomad Residence Permit

Single Permit: contrato com um empregador maltês

O Single Permit reúne numa só autorização a licença de trabalho e a autorização de residência, para um emprego de mais de seis meses com um empregador identificado. Pode ser pedido a partir do estrangeiro ou quando a pessoa já está legalmente em Malta ou noutro país Schengen. Fica ligado ao empregador e ao cargo. Desde 1 de março de 2026 (portal aberto a 5 de janeiro de 2026), todos os candidatos a um primeiro Single Permit têm de concluir um Pre-Departure Course obrigatório (módulos online e entrevista de inglês, 250 €). Para a hotelaria e o turismo, é ainda exigido o Skills Pass do Institute of Tourism Studies.

Nomad Residence Permit: trabalho remoto para o estrangeiro

Se trabalha remotamente para um empregador, uma empresa própria ou clientes estabelecidos fora de Malta, a Nomad Residence Permit da Residency Malta Agency permite viver na ilha durante um ano renovável. É exigido um rendimento bruto mínimo de 42 000 € por ano, seguro de saúde, contrato de arrendamento (aluguel) e certidão de antecedentes criminais; taxas de 300 € pelo pedido e 100 € pelo cartão, cerca de 30 dias úteis de processamento.

EES e ETIAS: o que muda nas fronteiras

O EES (Entry/Exit System) está em funcionamento desde 12 de outubro de 2025 e plenamente operacional desde 10 de abril de 2026 em todas as fronteiras externas do espaço Schengen, incluindo o aeroporto de Malta. Abrange os cidadãos de países terceiros em estadia curta, com ou sem visto: na primeira passagem, a fronteira regista o passaporte, o rosto e as impressões digitais. Os carimbos desaparecem e os cidadãos da UE não estão abrangidos.

O ETIAS é uma autorização de viagem online que os cidadãos isentos de visto, como os brasileiros, terão de obter antes de partir. Em 7 de outubro de 2026, ainda não está em funcionamento e nenhum pedido é aceite. A UE retirou do seu portal oficial a referência ao último trimestre de 2026 e ainda não publicou nova data; um adiamento para 2027 é dado como provável, e a UE compromete-se a anunciar a data vários meses antes. O custo previsto é de 20 €, gratuito para os menores de 18 e os maiores de 70 anos, com validade de três anos (ou até ao fim da validade do passaporte). O ETIAS não se aplica aos cidadãos da UE nem a quem precisa de visto.

Menores de idade

Além do documento do próprio menor, cada país tem regras de saída:

• Portugal: um menor que viaje sem os pais, ou só com um deles, deve levar uma autorização de quem exerce a responsabilidade parental, com assinatura legalmente certificada. Sem outra indicação, é válida seis meses, e nunca mais de um ano civil.
• Brasil: a viagem internacional de um menor sem os dois pais exige uma autorização dos responsáveis segundo as regras brasileiras; confirme o modelo junto da Polícia Federal antes de comprar a passagem.
• Para um visto D de estudante, a Identità pede ainda a certidão de nascimento e a autorização dos pais, legalizadas e traduzidas para inglês, e uma cópia do passaporte dos pais.

Saúde e seguro de viagem

Os portugueses usam o CESD para os cuidados públicos necessários durante uma estadia temporária. Para todos os outros, escolha um seguro válido em todo o espaço Schengen, com hospitalização e repatriação e o valor mínimo exigido pelo seu visto (30 000 € para o visto Schengen e para a renovação do visto de estudante). Em caso de urgência em Malta, o número é o 112. Veja também as nossas dicas antes de viajar para Malta.

Perguntas frequentes sobre o visto para Malta

Brasileiro precisa de visto para ir a Malta?

Não, para estadias de até 90 dias num período de 180 dias (turismo, visita, curso curto). Para um curso de inglês de mais de 90 dias, é preciso pedir um visto nacional D na VFS Global antes da viagem.

Posso entrar como turista e depois prolongar o intercâmbio em Malta?

Não para um curso de inglês. A Identità emite o visto D aos estudantes de cursos de mais de 90 dias, incluindo os isentos de visto, e o pedido é apresentado antes da partida.

Posso trabalhar em Malta durante o curso de inglês?

Sim, se o curso tiver mais de 90 dias: até 20 horas por semana, depois dos três primeiros meses de estudo em Malta e com uma autorização de trabalho do Jobsplus.

Um português precisa de passaporte para ir a Malta?

Não. O cartão de cidadão válido é suficiente para entrar e viver em Malta. Se ficar mais de três meses, deve declarar a residência na Identità, que emite gratuitamente um eResidence document.

Quanto custa o visto Schengen para Malta?

90 € para um adulto, 45 € dos 6 aos 11 anos e gratuito abaixo dos 6 anos; 67,50 € para os cidadãos de Cabo Verde.

O ETIAS já é obrigatório para ir a Malta?

Não. Em outubro de 2026, o ETIAS ainda não está em funcionamento e a data de lançamento está por fixar, provavelmente em 2027. Quando entrar em vigor, os brasileiros terão de pagar 20 € (gratuito para menores de 18 e maiores de 70 anos); os portugueses não serão abrangidos.